NOTA: MPE pede julgamento da cassação do prefeito Amazonino Mendes (AM)

NOTA: MPE pede julgamento da cassação do prefeito Amazonino Mendes (AM)

A redação

Manaus – O procurador Regional Eleitoral no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, solicitou nesta terça-feira (10), em pronunciamento durante a sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) que julgasse o processo de cassação do prefeito de Manaus Amazonino Mendes(PTB), e do vice-prefeito, Carlos Souza (PP), por compra de votos e captação ilícita de recursos para campanha eleitoral de 2008.

De acordo com o MPE às vésperas do segundo turno das eleições de 2008, inúmeros veículos foram flagrados abastecendo no posto de combustível Recopel, com as requisições que continham a inscrição “Eleições 2008 – Amazonino Mendes”. Também foram flagrados cabos eleitorais entregando adesivos com propaganda política, tudo filmado e passado para um DVD.

Amazonino e seu vice Carlos Souza tiveram os mandatos cassados pela juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus e presidente do pleito de 2008, Maria Eunice Torres do Nascimento. No entanto, Mendes continua a frente da prefeitura de Manaus, em função de uma decisão liminar.

Em sua defesa o prefeito e vice, alegaram que a distribuição de combustível seria uma espécie de restituição dos gastos dos colaboradores de campanha. Conforme destacou o MPE, a conduta é vedada pelo artigo 26 da Lei nº 9.504/97. Entretanto para o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) as provas constantes dos autos são “claras, fartas e irrefutáveis” como: a emissão parcial de cupons fiscais; a inexatidão de dados contidos nos cupons fiscais emitidos; a utilização de nota fiscal inidônea entre outras irregularidades.